STF derruba exigência de dois documentos para votar

Eleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto. Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votarEleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto. Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

O julgamento começou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

“Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Segundo Mendes, haveria ainda “noção de oportunidade política” na ação proposta pelo PT.

O ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.

“Todos os índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar”, disse Mendes.

Fonte: G1

Negociação para fraudar CNH é filmada em autoescola na Grande SP.

Uma policial se passou por aluna e gravou a negociação com uma autoescola de Barueri, na Grande São Paulo, para fraudar os exames para tirar carteira de habilitação.

A polícia investigava a autoescola havia três meses. Na semana passada, uma policial foi até o local dizendo que queria tirar carteira de habilitação. Com uma câmera escondida, ela gravou toda a conversa. O funcionário da autoescola explicou a obrigatoriedade das aulas teóricas do curso e apresentou uma alternativa para que ela não precisasse comparecer: bastava pagar pela facilidade.

Na gravação, o funcionário explica que ela tem que pagar R$ 1.500, valor que pode ser parcelado em até três vezes.

A fraude é a mesma descoberta em outras autoescolas do estado: o aluno deixa a digital impressa em um pedaço de silicone. Esse dedo falso é usado para abrir e encerrar as aulas no leitor biométrico. Ao todo, a polícia encontrou 13 dedos de silicone no local.

Segundo o delegado Luiz Roberto Zampieri, os 13 alunos que fizeram moldes de dedo de silicone foram identificados e serão indiciados em inquérito por falsidade ideológica, assim como os donos da autoescola. Se algum deles já estiver com a habilitação, ela será cassada.

# Dicas Importantes #

Como retirar a Carteira Nacional de Habilitação?
- A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um doxumento oficial que permite a condução de veículos. Compete ao Denatran expedir a CNH e aos Detrans aferir, através de exames, se o conditado pode ao não concluir a CNH.

Requisitos:
I - Ser maior de 18 anos;
II - Saber ler e escrever;
III - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Exames necessários:
I - Exame Médico (exame de vista);
II - Exame Psicológico (teste psicotécnico);
III - Exame de legislação de trânsito (prova teórica);
IV - Exame de direção (prova prática).

Saiba passo a passo como obter a CNH:

1º - Procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) que proporcionar os melhores benefícios e preços e apresentar os documentos:
1 - Original e Cópia do documento de identidade;
2 - Original e Cópia do CPF;
3 - Original e Cópia do comprovante de residência;
4 - Uma fotografia 3x4 colorida com fundo branco.

2º – Agendar no CFC os exames de visão e psicotécnico.

3º – Depois de passar nos exames o candidato assiste às aulas teóricas junto ao CFC, estuda e agenda o exame teórico.

4º – Depois de passar no exame teórico o candidato começa as aulas práticas e se prepara para o exame de direção

5º - Quando o candidato se considerar apto ele agenda o exame de direção. A aprovação deste exame encerra o processo. Só lhe resta esperar a CNH!

Como renovar a Carteira Nacional de Habilitação?

- A CNH - Carteira Nacional de Habilitação é um documento com validade. Sua renovação dever ser feita a cada 5 anos para pessoas entre 18 e 65 anos, e a cada 3 anos para maiores de 65 anos.
A renovação é feita em um dos postos de atendimento ou no Detran.
Requisitos:
I - Ser considerado apto por exame médico (tem custo);
II - Caso ainda não tenha feito, fazer a prova sobre Direção Defensiva e Primeiros Socorros (não é necessário para as pessoas que tiraram a CNH depois de 21/11/99).

Fonte: G1 e Auto escolas.

Eleições 2010, eleitor deverá apresentar documento com foto para poder votar.

A partir das eleições deste ano 2010, os eleitores estão obrigados a apresentar, além do título de eleitor, um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte.

Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.

O prazo para eleitores que perderam o título solicitarem a segunda via termina no dia 23 de setembro.

O eleitor que não tenha mais seu título porque foi roubado ou sumiu, por exemplo, deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.

Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido --ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.

Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.

Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.

Recomenda-se que o eleitor leve uma 'cola' com os números de seus candidatos.

O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.

Empregos formais somam 299 mil em agosto e voltam a bater recorde.

Esse é o melhor resultado para meses de agosto desde 1992. Em junho e julho, sequência de recordes mensais foi interrompida.

O número de empregos com carteira assinada criados no mês de agosto deste ano somou 299.415, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho.

Esse é o melhor resultado para meses de agosto de toda a série histórica do Caged, que começa em 1992. Até o momento, o melhor agosto da história havia sido registrado no ano de 2009, quando foram abertos 242.126 postos formais de emprego.

O resultado do mês passado também representa a retomada dos recordes históricos - que não haviam sido registrados em junho e julho deste ano. Entre janeiro e maio de 2010, a criação de empregos formais havia sido a melhor, para estes meses, desde 1992.

"Onda de crescimento"

"Retomamos a onda do crescimento. É o melhor mês de agosto da série histórica. É aquilo que já prevíamos. Uma retomada depois de uma acomodação do mercado. Vamos ter aí recordes consecutivos até novembro deste ano. O desempenho da economia, estimulado pelo consumo interno e pelos investimentos, gerou esse recorde", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo ele, o brasileiro está tendo mais poder aquisitivo. "O ganho real do salário do trabalhador é o principal motivo para o crescimento formal. Tem mais gente comprando e produzindo. Com isso, o emprego sobe", avaliou o ministro.

# Acumulado do ano e previsão para 2010 #

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, os dados do governo mostram que houve a criação de 1,95 milhão de empregos com carteira assinada, o que também representa novo recorde da série histórica. O recorde anterior, para este período, havia acontecido em 2008, com a abertura de 1,8 milhão de vagas formais.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que está mantida a previsão de que sejam criados 2,5 milhões de empregos formais em todo ano de 2010. Se confirmada a marca, será novo recorde histórico. Para que a marca seja atingida, têm de ser criados 546 mil postos formais de trabalho até o fim do ano. O atual recorde, para um ano fechado, foi registrado em 2007, com a abertura de 1,61 milhão de postos formais de emprego.

Fonte: G1

Brasil - Crescimento do PIB supera dos países ricos!

O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no segundo trimestre, de 1,2% na comparação com os três meses imediatamente anteriores, ficou acima do registrado na maioria dos países desenvolvidos.

Contra o primeiro trimestre de 2009, o PIB brasileiro registrou alta de 8,8% e, no primeiro semestre, de 8,9% --a maior alta para o período em 14 anos. O ano de 2009 registrou queda de 0,2% no PIB.

Depois de um início de ano muito aquecido, com a economia se expandindo a uma taxa de 2,7% no primeiro trimestre, ante o quarto trimestre de 2009, o ritmo de crescimento no Brasil arrefeceu um pouco, mas ainda ficou acima do esperado pelo governo. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia previsto que o PIB cresceria entre 0,5% e 1% entre abril e junho.

Nos Estados Unidos --onde os problemas com as hipotecas "subprime" (de alto risco) se tornaram o cerne da crise financeira--, a economia registrou alta de 0,4% no segundo trimestre (o último dado divulgado aponta para expansão anualizada de 1,6%). No primeiro trimestre, o crescimento havia sido de 0,9%.

A desaceleração no ritmo de expansão dos Estados Unidos levantou os temores de que a tendência de retomada da economia no país pode ser revertida. Dados mostram que o setor privado está receoso em contratar novos funcionários, por conta das incertezas sobre a força dos negócios nos próximos meses. Isso tem feito com que as pessoas se preocupem com a manutenção de seus empregos e gastem menos. Mas até que o consumo das famílias se eleve, o desemprego pode continuar alto.

Em 2009, o PIB do país registrou retração de 2,4%.

No Japão, que perdeu neste trimestre o posto de segunda maior economia do mundo para a China, a expansão também arrefeceu, e a expansão foi de apenas 0,1% no segundo trimestre, na comparação com o primeiro. No trimestre anterior, a economia havia crescido 1,2%.

Preocupado com a fraca recuperação do país, o Banco Central japonês expandiu seu programa de empréstimos baratos, atendendo os pedidos do governo para agir contra a alta do iene e deixando a porta aberta para mais afrouxamento monetário.

O iene saltou mais de 1% ante o dólar após o anúncio do banco, que investidores classificaram como um gesto simbólico que pouco fará para conter a valorização da moeda.

O mercado ficou desapontado com o fato de o BC não ter adotados medidas mais agressivas, como aumentar a compra de bônus do governo japonês ou reduzir a taxa de juro de 0,1% para zero.

No caso da União Europeia, que dá sinais de recuperação após os novos problemas enfrentados graças ao alto endividamento público de alguns de seus países-membros, a expansão foi melhor que a registrada no primeiro trimestre. O grupo de 27 países registrou elevação de 1% no PIB entre abril e junho, mesma variação registrada na zona do euro (grupo de 16 países do bloco que usam o euro como moeda única). Nos três primeiros meses do ano, a variação (nas duas regiões) havia sido de 0,3%.

Entre os países do bloco, a Alemanha registrou a maior variação positiva no período, de 2,2% ante o primeiro trimestre --a maior taxa de crescimento desde a reunificação do país. Reino Unido (1,2%), França (0,6%) e Itália (0,4%) vêm em seguida.

A exceção ficou por conta da Grécia, que passa por uma crise fiscal e recebeu ajuda financeira da UE e do FMI (Fundo Monetário Internacional) para conter seus deficit, cujo PIB registrou queda de 1,5% no trimestre.

A China, que não divulga o crescimento frente ao trimestre imediatamente anterior, registrou expansão vigorosa, de 10,3%, ante o mesmo período do ano passado. O número, porém, representou desaceleração contra a variação do primeiro trimestre (11,9%). Completando os Brics (grupo dos principais emergentes), a Rússia teve crescimento de 5,2% na comparação anual, enquanto o PIB da Índia subiu 8,8% na mesma base.

Fonte: Folha.com