domingo, 24 de janeiro de 2010

Nova lei do aluguel entra em vigor nesta segunda: entenda as mudanças

A nova Lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor nesta segunda-feira dia 25 de Janeiro. As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel.

Os fiadores não podem deixar suas obrigações durante o prazo do contrato de aluguel. No entanto, segundo Jaques Boshatsky, diretor de legislação de inquilinato do Secovi-SP, o contrato de aluguel se converte em um contrato por prazo indeterminado ao final do prazo estabelecido, se as partes não se manifestarem. Neste momento, o fiador pode pedir para sair, pelas novas regras. Ele tem que avisar o inquilino e o dono do imóvel, mas ainda tem a obrigação por 120 dias.

O dono do imóvel também passa a contar com mais proteções no caso de o inquilino não pagar o aluguel. Haverá um mandado de despejo único e o inquilino tem 30 dias para sair voluntariamente; em caso de aluguéis sem garantia, o dono pode pedir uma liminar na Justiça determinando a saída do inquilino em 15 dias.

São mudanças que beneficiam a maioria dos inquilinos, que pagam em dia, e podem levar a queda no valor dos aluguéis e a mais contratos sem exigência de garantias.

A lei traz mudanças também para quem é fiador. Se ele quiser deixar de ser o garantidor do imóvel, pode comunicar sua decisão ao proprietário e ficar desobrigado do compromisso em 120 dias. Comunicado do fato, o inquilino terá 30 dias para providenciar novo fiador idôneo.

Se o locatário não conseguir outro fiador, o contrato fica automaticamente transformado em locação sem fiança. Mas essa nova locação sem fiança permite desocupação do imóvel em apenas 15 dias após a notificação judicial.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

BRASIL - 173,96 milhões de linhas de celulares

O ano passado teve adição de 23,3 milhões de linhas à base de usuários de celular no Brasil, no segundo melhor desempenho do setor desde as 29,7 milhões de 2008, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira (19).

O saldo fechado foi catapultado pela soma de 4,2 milhões de novas linhas em dezembro, no melhor desempenho mensal de 2009 superando as 2,9 milhões de maio.

Além disso, a performance da distribuição de linhas móveis no país no mês passado marcou o terceiro melhor dezembro da série histórica, depois das 4,67 milhões de dezembro de 2007 e das 4,4 milhões do último mês de 2004, informou a Anatel.

Entre as tecnologias, a liderança fica com os celulares GSM, com 90,01% de participação no mercado brasileiro. Em segundo lugar, está a tecnologia CDMA, com 4,83%.

Ao todo, o Brasil encerrou 2009 com uma base de 173,96 milhões de linhas celulares, uma expansão de 15,5% sobre as 150,6 milhões de 2008. Com isso, o Brasil aproxima-se da condição de 1 celular para cada habitante, com um índice de 0,9 aparelho.

Em termos de teledensidade, que significa o número de celulares por habitante, o Distrito Federal e mais quatro estados já passaram da marca de 100, ou seja, existe mais de uma linha móvel em operação por habitante. A telendensidade do Distrito Federal é a maior do país (159,18); depois vêm São Paulo (108,5), Mato Grosso do Sul (105,75), Rio de Janeiro (105,4) e Rio Grande do Sul (100,49).

Entre as regiões, o maior crescimento percentual no mercado de celulares se deu no Norte (21,27%). Depois, na ordem, vieram Sudeste (16,39%), Nordeste (15,7%), Sul (15,11%) e Centro-Oeste (14,36%).

A Vivo, dos grupos Portugal Telecom e Telefónica, fechou 2009 na liderança do mercado, com uma participação de 29,75%, equivalente a 51,74 milhões de clientes. Em 2008, a fatia da empresa era de 29,83% e a base de usuários estava em 44,945 milhões.

A Claro, do grupo América Móvel, ficou na segunda posição, com fatia de 25,52% e 44,4 milhões de usuários. Em seguida aparecem a TIM, do grupo Telecom Italia, com 23,63% e 41,11 milhões de clientes, e a Oi, com fatia de 20,73% e 36 milhões de assinantes.

Fonte: G1