Agência de classificação de risco eleva nota do Brasil.

A agência de classificação de risco Moody's Investors Service melhorou a nota do Brasil de Baa3 para Baa2, “com perspectiva positiva”. De acordo com comunicado da Moody's, a mudança na classificação se deve aos “últimos ajustes da política econômica que indicam um desenvolvimento mais sustentável do cenário macroeconômico e melhoria nos indicadores fiscais de médio prazo”.

O rating (nota de classificação) indica para os investidores a capacidade de o país e empresas saldarem seus compromissos financeiros. Em abril, a Fitch, outra agência de classificação de risco, já tinha melhorada a nota do Brasil, de BBB- para BBB.

De acordo com o comunicado da Moody's, a perspectiva positiva prevê a possibilidade de novo aumento da nota nos próximos 12 ou 18 meses, desde que o o crescimento econômico seja moderado, em taxas mais baixas, mas sustentável, e as autoridades se mantenham dispostas e capazes de cumprir as metas orçamentárias de médio prazo. Se isso não ocorrer, a perspectiva é que o Brasil seja mantido no nível atual Baa2.

A última vez em que a classificação de risco do país havia sido alterada pela Moody's foi em 22 de setembro de 2009, quando a nota foi atualizada de Ba1 para Baa3.

Na última quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o risco de o Brasil deixar de pagar suas dívidas é menor do que o dos Estados Unidos. Neste caso, o ministro se referiu a outro tipo de avaliação feita pelo mercado financeiro, chamada Credit Default Swap (CDS), uma espécie de seguro usado por investidores como proteção contra o risco de o devedor não ter condições de quitar suas obrigações.

Fonte: Da Agência Brasil

ONU afirma que acesso à internet é um direito humano.

Relatório pede que países não bloqueiem o acesso à rede.
'Acesso deve ser mantido mesmo em manifestações', diz comunicado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) disse nesta sexta-feira (3) que o acesso à internet é um direito humano e que desconectar a população da web viola esta política.

O relatório criticou França e Reino Unido, que aprovaram leis para bloquear o acesso de pessoas que não cumprem acordos de direitos autorais na web, e também países que impedem o acesso às redes sociais para reduzir protestos da população contra governos.

"Enquanto bloquear ou filtrar o acesso de usuários à conteúdos específicos da web, alguns países tomam medidas para cortar o acesso por completo da rede", diz o comunicado. A ONU considera o corte ao acesso à internet, independentemente da justificativa e incluindo violação de direitos de propriedade intelectuais como motivo, "uma violação artigo 19, parágrafo 3 º, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos".

A ONU pede para todos os países que mantenham o acesso à web em todos os momentos, inclusive durante períodos de instabilidade política, pedindo que os países revejam suas leis de direitos de propriedade intelectual para que não bloqueiem o acesso de usuários.

O comunicado da ONU foi publicado no mesmo dia em que uma empresa de vigilância da internet relatou que dois terços do acesso à internet da Síria se apagaram, o que seria uma resposta do governo do país para as manifestações da população.

Fonte: G1

Governo confirma mudança na regra de importação de veículos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmou na noite desta quinta-feira (12) a medida que aumenta barreiras à importação de veículos. A partir de hoje, para tais produtos entrarem no mercado nacional, o importador terá de pedir uma licença prévia para a liberação de guias. Até então, o procedimento era feito de forma automática. Segundo a assessoria do MDIC, a medida vale apenas para veículos prontos, não para autopeças.

O ministério informou que a maioria das licenças será concedida, mas haverá maior demora para que os veículos cheguem ao Brasil. O objetivo é monitorar o fluxo comercial de veículos importados. Isso porque os dados indicam que houve aumento de 71% das importações em abril ante março, aponta o governo.

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que havia confirmado mais cedo a nova regra do governo, o aumento de barreira à importação é uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.

“Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, argumentou ao G1 o diretor de relações institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. De acordo com ele, foi a própria entidade que alertou o governo sobre a posição adotada pelo país vizinho e principal importador de produtos oriundos do Brasil no setor.

Medida se estende a todos os países
No entanto, a imposição de licença prévia deve valer para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que a medida seja adotada para um país especificamente. Ainda de acordo com as regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina. “Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, acrescentou.

Apesar da reclamação da Anfavea, Cantero ressaltou que esta é uma medida governamental, que trata “da relação simétrica de comércio entre os dois países”.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) diz que não vai se pronunciar por enquanto. A entidade representa 30 marcas importadas para o Brasil, entre elas, as alemãs BMW e Porsche, a italiana Ferrari, a sul-coreana Kia Motors, a sueca Volvo e a chinesa Chery.

No setor, entre as medidas que protegem o mercado nacional da invasão de produtos importados existe a alíquota de importação de 35% sobre o valor do veículo. No entanto, se o produto vier de algum país que tenha relações comerciais bilaterais com o Brasil e a fabricante possuir unidade industrial no território nacional, ele fica isento. É o caso de veículos oriundos da Argentina e do México, que representam a maior parte dos importados no país.

São produzidos na Argentina, por exemplo, a perua SpaceFox e a picape Amarok, da Volkswagen, os sedãs Peugeot 408 e Renault Fluence, e o Chevrolet Agile.

Fonte: G1

Apple e Foxconn vão produzir iPad no Brasil.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (12) que a Apple e a Foxconn vão produzir o computador tablet iPad no Brasil até o final de novembro deste ano. O anúncio de Mercadante acontece em meio à viagem da presidente Dilma Rousseff à China, onde se reuniu com o presidente da multinacional de origem chinesa.

Segundo o Itamaraty, a Foxconn, que fabrica produtos da Apple em regime de terceirização na China, anunciou a Dilma a intenção de investir US$ 12 bilhões no Brasil.

A produção de iPads no Brasil, segundo o ministro, está sendo estudada por um grupo de trabalho que envolve os ministérios da Fazenda, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Ciência e Tecnologia, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Dilma se encontrou com o presidente da Foxconn, Terry Gou, durante seminário de negócios em Pequim, que reuniu representantes de quase 300 empresas brasileiras e chinesas.

Investimentos

O investimento anunciado pela Foxconn reafirma o interesse da China no Brasil. Em 2010, a China liderou os investimentos diretos feitos no Brasil, com negócios que somaram cerca de US$ 17 bilhões, de acordo com estimativa da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).

Os US$ 12 bilhões anunciados superam a previsão de investimento da Petrobras, a maior empresa brasileira, no exterior. Até 2014, a estatal prevê investir US$ 11,7 bilhões fora do Brasil.

Apesar do volume, o investimento fica atrás de outros já anunciados no Brasil este ano. A petroleira britânica BG Group, por exemplo, deve colocar US$ 30 bilhões no Brasil até o final da década. Parte desses investimentos devem ser usados na criação de um centro tecnológico.

Já o Grupo Telefônica tem plano de investir R$ 24,5 bilhões no Brasil durante os próximos quatro anos, de 2011 a 2014.Os recursos serão aplicados na modernização e expansão de redes, lançamento de produtos e serviços em telefonia, banda larga e TV por assinatura.

A empresa

A Foxconn, fundada em 1974 em Taiwan, é uma das maiores fabricantes de aparelhos eletrônicos no mundo. A companhia monta computadores e aparelhos para empresas como Apple, para a qual produz iPods, iPads e iPhones, placas-mãe para a Intel, componentes para PCs da Dell, celulares da Motorola e videogames como o PlayStation 3, da Sony, Wii, da Nintendo.

No Brasil, a empresa fabrica produtos para Sony, Dell, HP e Sony Ericsson e possui hoje três fábricas: em Manaus (AM), Indaiatuba (SP) e Jundiaí (SP). A Foxconn iniciou as suas atividades no país em 2005, com a fabricação de celulares. Mais tarde, a empresa passou a fabricar máquinas fotográficas digitais. Em 2007, inaugurou a sua maior fábrica no país, em Jundiaí, para a fabricação de computadores, notebooks e netbooks, além das placas mãe desses equipamentos.

Tablets no Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior realiza até sexta-feira (15) consulta pública sobre as condições para a inclusão dos tablets (microcomputadores portáteis sem teclado e com tela sensível ao toque) no Processo Produtivo Básico (PPB), o que possibilitaria a redução de impostos do equipamento. O Ministério das Comunicações, que solicitou a consulta pública, estima que, com a inclusão no PPB, os tablets terão redução de até 31% nos preços na comparação com os importados, já que o IPI cairia de 15% para 3% e o ICMS, caso a produção seja em São Paulo, de 18% para 7%.

A consulta começou no dia 1º de abril e sugere as condições de fabricação do produto. De acordo com a proposta de portaria publicada na convocação da consulta, a produção nacional de componentes dos tablets, como placas e carregadores, devem aumentar gradativamente a cada ano até 2014. As empresas devem ainda encaminhar relatório anualmente sobre os componentes adquiridos no mercado nacional.

Outra possibilidade é a inclusão dos tablets na lei 11.196, originada pela MP do Bem, que isenta de PIS e Cofins a venda de computadores e modems até o fim de 2014. O Ministério da Fazenda, que decide questões de desoneração, informou que não apresenta temas ainda em discussão e que não há nada formalizado sobre o assunto.

Fonte: G1

O Salário Mínimo para 2011 é de R$ 545,00.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545, segundo informou o Palácio do Planalto. Com a sanção, que será publicada no Diário Oficial na próxima segunda (28), o novo valor começa a vigorar a partir do dia 1º de março. Desse modo, o trabalhador que ganha o mínimo deverá receber, até o 5º dia útil de abril, o salário reajustado referente ao mês de março.

A nova lei sancionada por Dilma também permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo até 2015, levando-se em consideração a fórmula de reajuste com base na inflação do período e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e representou a primeira vitória do governo Dilma no Congresso Nacional. Com o apoio da oposição, centrais sindicais batalhavam para aprovar uma correção do mínimo para R$ 560.

A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta, que tinha o apoio das centrais sindicais, foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

STF

Apesar da proposta do governo ter sido aprovada integralmente no Congresso, o uso do decreto para fixar o valor do mínimo nos próximos anos pode vir a ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS anunciaram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o dispositivo da lei assim que ela seja sancionada.

A assessoria jurídica do PPS afirmou que deve protocolar no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28) a ação contra o artigo da lei que prevê o reajuste do mínimo por decreto.

"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em entrevista na última quinta-feira (24), o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que o governo está seguro da legalidade da norma. “O governo está seguro juridicamente do projeto que foi aprovado e a presidente está satisfeita com a aprovação desse projeto, porque ele é importante para o país, para os trabalhadores e dá confiança”, afirmou.

Fonte: G1