Nova lei do aluguel entra em vigor nesta segunda: entenda as mudanças

A nova Lei do Inquilinato foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro e entra em vigor nesta segunda-feira dia 25 de Janeiro. As principais alterações são para os fiadores e também em caso de despejo por não-pagamento do aluguel.

Os fiadores não podem deixar suas obrigações durante o prazo do contrato de aluguel. No entanto, segundo Jaques Boshatsky, diretor de legislação de inquilinato do Secovi-SP, o contrato de aluguel se converte em um contrato por prazo indeterminado ao final do prazo estabelecido, se as partes não se manifestarem. Neste momento, o fiador pode pedir para sair, pelas novas regras. Ele tem que avisar o inquilino e o dono do imóvel, mas ainda tem a obrigação por 120 dias.

O dono do imóvel também passa a contar com mais proteções no caso de o inquilino não pagar o aluguel. Haverá um mandado de despejo único e o inquilino tem 30 dias para sair voluntariamente; em caso de aluguéis sem garantia, o dono pode pedir uma liminar na Justiça determinando a saída do inquilino em 15 dias.

São mudanças que beneficiam a maioria dos inquilinos, que pagam em dia, e podem levar a queda no valor dos aluguéis e a mais contratos sem exigência de garantias.

A lei traz mudanças também para quem é fiador. Se ele quiser deixar de ser o garantidor do imóvel, pode comunicar sua decisão ao proprietário e ficar desobrigado do compromisso em 120 dias. Comunicado do fato, o inquilino terá 30 dias para providenciar novo fiador idôneo.

Se o locatário não conseguir outro fiador, o contrato fica automaticamente transformado em locação sem fiança. Mas essa nova locação sem fiança permite desocupação do imóvel em apenas 15 dias após a notificação judicial.

BRASIL - 173,96 milhões de linhas de celulares

O ano passado teve adição de 23,3 milhões de linhas à base de usuários de celular no Brasil, no segundo melhor desempenho do setor desde as 29,7 milhões de 2008, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira (19).

O saldo fechado foi catapultado pela soma de 4,2 milhões de novas linhas em dezembro, no melhor desempenho mensal de 2009 superando as 2,9 milhões de maio.

Além disso, a performance da distribuição de linhas móveis no país no mês passado marcou o terceiro melhor dezembro da série histórica, depois das 4,67 milhões de dezembro de 2007 e das 4,4 milhões do último mês de 2004, informou a Anatel.

Entre as tecnologias, a liderança fica com os celulares GSM, com 90,01% de participação no mercado brasileiro. Em segundo lugar, está a tecnologia CDMA, com 4,83%.

Ao todo, o Brasil encerrou 2009 com uma base de 173,96 milhões de linhas celulares, uma expansão de 15,5% sobre as 150,6 milhões de 2008. Com isso, o Brasil aproxima-se da condição de 1 celular para cada habitante, com um índice de 0,9 aparelho.

Em termos de teledensidade, que significa o número de celulares por habitante, o Distrito Federal e mais quatro estados já passaram da marca de 100, ou seja, existe mais de uma linha móvel em operação por habitante. A telendensidade do Distrito Federal é a maior do país (159,18); depois vêm São Paulo (108,5), Mato Grosso do Sul (105,75), Rio de Janeiro (105,4) e Rio Grande do Sul (100,49).

Entre as regiões, o maior crescimento percentual no mercado de celulares se deu no Norte (21,27%). Depois, na ordem, vieram Sudeste (16,39%), Nordeste (15,7%), Sul (15,11%) e Centro-Oeste (14,36%).

A Vivo, dos grupos Portugal Telecom e Telefónica, fechou 2009 na liderança do mercado, com uma participação de 29,75%, equivalente a 51,74 milhões de clientes. Em 2008, a fatia da empresa era de 29,83% e a base de usuários estava em 44,945 milhões.

A Claro, do grupo América Móvel, ficou na segunda posição, com fatia de 25,52% e 44,4 milhões de usuários. Em seguida aparecem a TIM, do grupo Telecom Italia, com 23,63% e 41,11 milhões de clientes, e a Oi, com fatia de 20,73% e 36 milhões de assinantes.

Fonte: G1

iPhone foi o celular mais vendido dos EUA em 2009

O iPhone ocupa o primeiro lugar na lista de celulares mais vendidos nos Estados Unidos em 2009. De acordo com pesquisa da consultoria Nielsen, feita de janeiro a outubro deste ano, as vendas dos dois modelos do aparelho da Apple, 3G e 3GS, ficaram com 4% das vendas de dispositivos móveis.

Segundo o estudo, a fabricante com maior fatia de mercado é a LG (6,4%), seguida de perto pela RIM (Research in Motion), produtora do BlackBerry, com 6,3%. No entanto, ambas as empresas possuem múltiplos aparelhos à venda, enquanto Apple possui apenas dois.

Na lista, parecem ainda modelos da Motorola (RAZR V3, em terceiro lugar, com 2,3%) e da Samsung (SPH-M540, em sexto lugar, com 1,5%).

De acordo como o site CNET, a pesquisa mostra um mercado bastante fragmentado. Os dez telefones mais vendidos representam apenas cerca de 20% do total de aparelhos.

Nesta temporada de festas, os telefones celulares estão rapidamente se tornando os melhores assistentes de Papai Noel. Poderosos aplicativos para aparelhos como o iPhone da Apple estão tornando mais fácil, para os consumidores em busca de pechinchas, descobrir que lojas oferecem os melhores preços para um televisor HDTV ou um par de sapatos, e usar essa informação para pechinchar na hora de pagar pela compra.

Um em cada cinco consumidores disse que pretende usar seu celular para compras de festas, de acordo com uma pesquisa anual da auditoria e consultoria Deloitte. Deles, 45% afirmaram que usariam seus celulares para pesquisar preços, 32% que os usariam para encontrar cupons de descontos ou ler resenhas e 25% que fariam compras usando o celular.

Onde e como comprar um celular Made in China?

Se você está lendo este artigo é porque já está pensando em comprar um aparelho fabricado na China. Mas como é possível que os celulares e outros aparelhos “alternativos” oferecerem uma tecnologia aparentemente mais desenvolvida e, mesmo com nomes que nitidamente dão margem para ações de plágio, não sejam punidos por isso?

Na China existem muitas industrias de alta tecnologia que produzem equipamentos eletrônicos sem marca, e isto permite que empresas do mundo todo comprem estes celulares e adicionem suas marcas.

A China é hoje um dos países que tem maior participação mundial na fabricação de produtos. Para se ter uma idéia, segundo dados da TDC Trade, o país é responsável por 75% dos relógios, 50% das câmeras digitais, 42% dos monitores e 35% dos celulares fabricados no mundo. E isso inclui os produtos originais que você tem na sua casa. Tudo isso porque as grandes empresas, como a Apple, IBM, Motorola, LG e qualquer outra grande que você imaginar, terceirizam a fabricação de componentes e, muitas vezes, de uma linha de produção inteira, para subsidiárias chinesas.

Vale a pena comprar um produto chinês? Celular com dois chips, televisão, rádio, mp3 player, câmera fotográfica, webcam, pendrive, filmadora... E tudo isso por um preço, em geral, bem abaixo do mercado nacional.

Mas antes de comprar um genérico analise a sua necessidade. Não pense apenas no preço ou no número de funções. Pense também em outros fatores como o menor tempo de garantia e falta de assistência técnica. Se você está comprando um aparelho para durar um bom tempo, talvez não seja uma boa escolha. Agora se você está comprando um, pensando em trocar pelo modelo mais novo daqui a aproximadamente um ano, por que não considerar algo do gênero!

De qualquer forma se você for adquirir um produto genérico, atente para alguns detalhes importantes antes da compra: Verifique quais são e como funcionam os prazos de garantia e entrega, converse com outras pessoas que tenham adquirido um produto similar, procure a avaliação das empresas que você está pensando em comprar na internet, imprima todas as telas (print screen), guarde todas as informações digitalizadas e de preferência, compre no cartão de crédito se tive a possibilidade, pois, é mais seguro.

Seguem abaixo, algumas empresas avaliadas até dia 12 de Dezembro de 2009 pelo site: www.reclameaqui.com.br

1º MERCADO LIVRE = www.mercadolivre.com.br
- 8.788 RECLAMAÇÕES (site não recomendado)

2º COMPREDACHINA - FENIX DO ORIENTE = www.compredachina.com
- 3.033 RECLAMAÇÕES

3º FATOR DIGITAL – DIGIFACTOR = www.FatorDigital.net
- 1.764 RECLAMAÇÕES

4º COMPREBARATODACHINA – PAGSEGURO = www.comprebaratodachina.com.br
- 836 RECLAMAÇÕES

5º MPX SHOP = www.mpxshop.com.br
- 302 RECLAMAÇÕES (site não recomendado)

6º MPOFERTA = www.mpoferta.com
- 165 RECLAMAÇÕES

7º MPTUDO = www.mptudo.com
- 124 RECLAMAÇÕES

8º MERCADO DA CHINA - http://www.mercadodachina.com.br
- 23 RECLAMAÇÕES (site não recomendado)

9º ASIATRONICS = www.AsiaTronic.com
- 19 RECLAMAÇÕES (sem índice para avaliação)

10º LOJA 4TECH = www.nhf.com.br
- 3 RECLAMAÇÕES (sem índice para avaliação)

É claro que quanto maior for o número de acessos, mais tempo a empresa estiver no mercado e com maior número de compras, maior será o número de reclamações! É primordial dar uma olhada mais detalhada nas reclamações que são feitas e ver o índice de soluções resolvidas.

"EMPRESÁRIO" de 29 anos é acusado de aplicar golpe milionário de vendas pela internet

Agora, não cabe mais recurso ao estelionatário.

O Superior Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus que previa a suspensão da ação penal na Justiça de Ribeirão Preto contra o empresário Jack Roberto Silva de Oliveira, 29 anos, acusado de aplicar um golpe milionário de vendas pela internet. O pedido já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, não cabe mais recurso. O empresário foi procurado por celular, mas não foi localizado pela reportagem.

Oliveira foi preso preventivamente por estelionato em março do ano passado durante investigação conduzida pelo delegado Gino Augusto Sant’anna. A prisão ocorreu durante a noite no apartamento dele, localizado na Avenida Professor João Fiúsa, região nobre da cidade. Ele foi solto após dois meses por insuficiência de provas. De acordo com a Polícia Civil, Oliveira vendia à vista produtos eletrônicos pela internet e não entregava. Para tanto, utilizava seis empresas, todas registradas em nomes de “laranjas”, o que foi negado pelo empresário na época. Segundo o delegado, ele comprou as empresas de informática, mas não registrou nenhuma delas em seu nome, como a Criart, Wimax, Promarketing e Rabisck.

Na única empresa registrada em nome de Oliveira, Unique Eletroshop, que ficava no Boulevard, o Ministério Público apreendeu uma cartilha que dava orientações aos funcionários de como agir quando os clientes reclamavam de atrasos nas entregas: o texto afirmava que eles não deveriam fornecer o próprio sobrenome e que não estavam autorizados a prestar qualquer informação.

Fonte: Gazeta de Ribeirão